Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2291/2025

21/01/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO” NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

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