Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2289/2025
21/01/2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NOS MEIOS E ÓRGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM A OUVIDORIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
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