Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2279/2025
20/01/2025
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA ENERGIA SOLAR PARA A BIODIVERSIDADE DO MEIO AMBIENTE, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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