Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2249/2025
20/05/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO NA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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