Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2214/2024
05/08/2024
DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DE RUAS PROJETADAS DOS LOTEAMENTOS ENCANTO E BOSQUE DOS COQUEIROS, NO BAIRRO MAÇARANDUBA, SITUADO ÀS MARGENS DA BR 406, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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