Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2208/2024
01/01/2024
DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DE RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO RECANTO, NO BAIRRO MAÇARANDUBA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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