Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2172/2023
01/01/2023
INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR, DENOMINADA JANEIRO BRANCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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