01/01/2023
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN AO MUNICÍPIO PARA COMPOR A CONTRAPARTIDA LOCAL NO FINANCIAMENTO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DO PROGRAMA DE AÇÕES ESTRUTURANTES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
