Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2132/2023
01/01/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO CAPELA SÃO JOSÉ, DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E MACAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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