Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2128/2023
01/01/2023
DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS, OBJETIVANDO FORNECER AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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