Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2101/2023
01/01/2023
DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DAS RUAS PROJETADAS DO EMPREENDIMENTO SMART CITY II, LOCALIZADO NA BR 406, S/N, BAIRRO JARDINS, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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