Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2094/2023
01/01/2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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