Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2070/2022
01/01/2022
ALTERA A LEI Nº 1459, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS RUAS E PRAÇAS DO CENTRO (SEDE) DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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