Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2001/2022
01/01/2022
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BRINCADEIRAS DE POTENCIAL LESÃO OFENSIVA FÍSICA NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.
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