Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1883/2021
01/01/2021
INSTITUI NA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO PROFESSOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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