Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1879/2021
01/01/2021
INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO DIA EM MEMÓRIA ÀS PESSOAS, QUE FALECERAM, VÍTIMAS DA COVID- 19, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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