Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1875/2021
23/03/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, A SER CONCEDIDO A ENTIDADES E EMPRESAS QUE CONTRIBUAM PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.
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