Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1581/2006
28/06/2006
DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO ENTRE O SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E O MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA E TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS.
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