24/01/2014
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E O INCENTIVO FISCAL A CULTURA, COM PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RH, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
