Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1319/2012
01/01/2012
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 1198, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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