01/01/2009
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1126, DE 20 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
