Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1177/2009
01/01/2009
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1127, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE COMJUSGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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