Planos municipais

Lista de planos municipais

LEGISLAÇÃO TRIBUTAÇÃO - DECRETOS: /2018

26/06/2018

LEGISLAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO - DECRETOS

Formas de publicação
Descrição Link
DECRETO 316/2009 – REGULAMENTA O DOCUMENTÁRIO FISCAL RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS https://saogoncalo.rn.gov.br.sistemas.assesi.com/arquivos/2794/DECRETO_316_2009_0000001.pdf
DECRETO 610 – DECLARAÇÃO INFORMATIVA DE ALIENAÇÃO IMOBILIÁRIA https://saogoncalo.rn.gov.br.sistemas.assesi.com/arquivos/2795/DECRETO_610_2015_0000001.pdf
DECRETO 746 - SISTEMA DIGITAL DE PROCESSAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITIV https://saogoncalo.rn.gov.br.sistemas.assesi.com/arquivos/2796/DECRETO_746_2017_0000001.pdf
DECRETO 794 - NORMAS PARA LANÇAMENTO E PARCELAMENTO IPTU, TLP E CSIP PARA EXERCÍCIO 2018 https://saogoncalo.rn.gov.br.sistemas.assesi.com/arquivos/2797/DECRETO_794_2017_0000001.pdf
DECRETO 889 – 26 DE JUNHO DE 2018 https://saogoncalo.rn.gov.br.sistemas.assesi.com/arquivos/2798/DECRETO_889_2018_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo Cidade Limpa