1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE -RN.
O presente regimento Interno disciplina a estruturação, composição, atribuições e demais temas correlatos às Audiências Públicas para a Revisão e Atualização do Plano Diretor do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Clique aqui para baixar a apresentação da Minuta do Plano Municipal de Juventude
https://saogoncalo.rn.gov.br/wp-content/uploads/2019/06/JOM-103-04JUN2019.pdf
LEGISLAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO - DECRETOS
ANEXO I - REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO PRÉVIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Regulamenta a apresentação de requerimentos e projetos em meio digital para efeito do processo administrativo eletrônico.
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de São Gonçalo do Amarante.
O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, órgão gestor das Políticas Municipais de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal 709, de 11 de maio de 2017 e Resolução CNAS 21, de 24 de novembro de 2016, torna público o presente Edital visando o credenciamento prévio de entidades das áreas de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, para fins de futuras e eventuais celebrações diretas de Parcerias.
O presente Edital, em cumprimento ao disposto no Receber propostas de instauração de Procedimento de Manifestação de Interesse Social para desenvolvimento de atividades, programas e serviços de interesse público em mútua colaboração em diversas áreas como assistência social e cidadania, educação, saúde, esporte, lazer, cultura, desenvolvimento institucional e planejamento de gestão.
O presente Ato Administrativo trata da Declaração de Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Termo de Fomento entre o Município de São Gonçalo do Amarante/RN, representado pela Secretaria Municipal de Defesa social, e o Clube de Oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
O presente Ato Administrativo trata da Declaração de Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Termo de Fomento entre o Municipio de São Gonçalo do Amarante/RN, representado pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e a Organização da Sociedade Civil, Associação de Motociclismo Clubre do CROSS.
O presente Ato Administrativo trata da Dispensa de Chamamento Público para celebração de Termo de Fomento entre o Municipio de São Gonçalo do Amarante/RN, representado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistencia Social e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil, Associação das Mulheres de Santo Antonio do Potengi.
O presente Ato Administrativo trata da Dispensa de Chamamento Público para celebração de Termo de Fomento entre o Municipio de São Gonçalo do Amarante/RN, representado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistencia Social e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil, Comunidade Terapêutica Cristã Renovando Vidas.
O presente termo tem por objetivo, o apoio financeiro à manutenção das atividades do projeto de qualificação profissional dos moradores do município de São Gonçalo do Amarante visando a inclusão no mercado de trabalho por meio de atividades de cortes e costura;
O presente termo tem por objetivo, o apoio financeiro à manutenção das atividades do projeto de acolhimento e auxilio a dependentes químicos consubstanciado no apoio à reabilitação e reinserção social.
PROPOSTAS DE OSCs PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS
Regulamenta a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014 no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante.
