| 2265 | 20/05/2025 | Dispõe sobre a inclusão de pessoas com deficiência, fibromialgia, condições crônicas e atípicas no acesso ao Camarote da Acessibilidade durante os eventos culturais no Município de São Gonçalo do Amarante/RN. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2264 | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO GRATUITO EM EVENTOS ORGANIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN PARA PROTETORES INDEPENDENTES E ONGS DE ANIMAIS, A FIM DE DIVULGAR SEUS TRABALHOS, REALIZAR ADOÇÕES E ARRECADAR DOAÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2263 | 20/05/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL VINI JR DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E ARENAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2262 | 20/05/2025 | ESTABELECE LOCAIS PARA O RECOLHIMENTO E DEPÓSITO DE LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2261 | 20/05/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2260 | 20/05/2025 | Dispõe sobre as ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2259 | 20/05/2025 | VEDA A APLICAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE SANÇÃO EM CONDOMÍNIOS DECORRENTE DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ENVOLVENDO CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2258 | 20/05/2025 | Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no Município de São Gonçalo do Amarante/RN. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2257 | 20/05/2025 | Denomina a Arena Fut7 do bairro Jardins neste Município e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2256 | 20/05/2025 | ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA DE SEU ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2255 | 20/05/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NEUROPEDIATRA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2254 | 20/05/2025 | Dispõe sobre as condições de aceitação e validade do laudo médico diagnosticando diabetes mellitus tipo 1 (DM1), no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN, na forma que especifica. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2253 | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE O AMPARO DA GESTANTE COM A GARANTIA DOS SEUS DIREITOS E DEVERES CONSTITUCIONAIS, VISANDO ASSEGURAR SUA SAÚDE E INTEGRIDADE, ASSIM COMO DE SEU RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2252 | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PAIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2251 | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NAS ATIVIDADES EXTERNAS ESCOLARES. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2250 | 20/05/2025 | Institui a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2249 | 20/05/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO NA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2248 | 20/05/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE ELETRÔNICOS POR BEBÊS E CRIANÇAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2247 | 20/05/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, O DIA DAS DIRIGENTES DE CÍRCULO DE ORAÇÃO E DA COMISSÃO DE VISITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2246 | 20/05/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2245 | 20/05/2025 | FICA INSTITUÍDO O DIA DO SKATE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2243 | 20/05/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2242 | 19/05/2025 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E CALENDÁRIO ESCOLAR O DIA DO BIBLIOTECÁRIO E DA BIBLIOTECÁRIA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2241 | 19/05/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN A "SEMANA DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS DO CORAÇÃO". | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2241 | 19/05/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN A "SEMANA DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS DO CORAÇÃO. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2240 | 19/05/2025 | INSTITUI O "DIA DA MULHER CRISTÃ EVANGÉLICA". | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2239 | 19/05/2025 | INSTITUI O DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2238 | 19/05/2025 | INSTITUI O DIA DO TEATRO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2237 | 19/05/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DIFUSÃO DA MÚSICA GOSPEL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.A | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2236 | 19/05/2025 | DENOMINA A ARENA FUT7 LOCALIZADA NO BAIRRO GOLANDIM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2235 | 19/05/2025 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, RELIGIOSO E HISTÓRICO A FESTA COMEMORATIVA DE SÃO JOÃO BATISTA, NA COMUNIDADE DE URUAÇU NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2234 | 19/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, LOCALIZADO NA RUA HUMAITÁ NO BAIRRO JARDIM LOLA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2233 | 19/05/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO, PARA ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2232 | 19/05/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2231 | 19/05/2025 | RECONHECE A CAPELA DE SANTA LUZIA NA COMUNIDADE DE SERRINHA DE CIMA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2231 | 19/05/2025 | RECONHECE A CAPELA DE SANTA LUZIA NA COMUNIDADE DE SERRINHA DE CIMA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2231 | 19/05/2025 | {EMENTA} | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2230 | 19/05/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O DIA DO CORREDOR DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2229 | 19/05/2025 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL). | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2228 | 19/05/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO A MULHER NO ESPORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2227 | 19/05/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ÁRBITRO E DO ÁRBITRO ASSISTENTE ESPORTIVO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 5 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2226 | 19/05/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL INFLUENCIADOR E INFLUENCIADORA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2225 | 19/05/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO MAQUEIRO. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2224 | 19/05/2025 | RECONHECE OS SANTOS MÁRTIRES DE URUAÇU COMO COPADROEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2314 | 02/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2313 | 25/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2286 | 13/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIAS SOBRE AUTOMEDICAÇÃO EM FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2285 | 13/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2284 | 13/03/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ACESSIBILIDADE E RESERVA DE VAGAS ESPECIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2283 | 13/03/2025 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE COM INDICAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) COMO COMPROVANTE DE DEFICIÊNCIA PERMANENTE DO PORTADOR DO DOCUMENTO PERANTE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2281 | 13/03/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE CORRETO DE LIXO DOMÉSTICO PERFUROCORTANTE: SEU LIXO PODEFERIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2280 | 13/03/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS EM VIAS PÚBLICAS COM INFORMATIVO DA EXISTÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NA REGIÃO, INIBINDO RUÍDOS E BARULHOS DESNECESSÁRIO. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2311 | 20/02/2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS NÃO ESTÁVEIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2310 | 20/02/2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS COM VÍNCULO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2308 | 29/01/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2312 | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2306 | 27/01/2025 | AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025 REGIDO PELA LEI Nº 2.304/2024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2305 | 27/01/2025 | DEFINE O PISO SALARIAL MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2305 | 22/01/2025 | DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-SAÚDE AOS VEREADORES QUE INTEGRAM O PARLAMENTO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2304 | 22/01/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE2025 LOA 2025. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2303 | 22/01/2025 | INSTITUI A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2302 | 21/01/2025 | INSTITUI A CAMPANHA AUTISMO TARDIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2301 | 21/01/2025 | INSTITUI A CAMPANHA SALVE UMA CRIANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2300 | 21/01/2025 | FICA GARANTIDA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LABORAIS COMPATÍVEIS COM SUA APTIDÃO, FORMAÇÃO, EXPERIÊNCIA E OPINIÃO, SENDO VEDADA SUA DISCRIMINAÇÃO. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2299 | 21/01/2025 | INSTITUI A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2298 | 21/01/2025 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO DA PEDOFILIA, VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2297 | 21/01/2025 | VERSA SOBRE O PROTOCOLO TODOS POR TODAS, QUE INSTITUI UMA GAMA DE AÇÕES QUE DEVERÃO SER ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS PRIVADOS PARA ACOLHER E ATENDER MULHERES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2296 | 21/01/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO ÚNICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2295 | 21/01/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES, FAST-FOODS, FOODTRUCKS, SORVETERIAS, DOCERIAS, DELICATESSES, PADARIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS PRONTOS PARA CONSUMO IMEDIATO, INFORMAREM EM SEUS CARDÁPIOS A PRESENÇA DE GLÚTEN, LACTOSE, LEITE, PEIXE, AMÊNDOAS, CORANTES, CASTANHAS, SOJA, OVO E CRUSTÁCEOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2294 | 21/01/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA DE PODER LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2293 | 21/01/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "SELO EMPRESA SOLIDÁRIA", DESTINADO ÀS EMPRESAS QUE DESENVOLVAM PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA, ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2292 | 21/01/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO AUTISTA A BORDO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2291 | 21/01/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2290 | 21/01/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE COMBATE AO ETARISMO, COM O OBJETIVO DE COMBATER A DISCRIMINAÇÃO E PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE AS DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2289 | 21/01/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NOS MEIOS E ÓRGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM A OUVIDORIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2288 | 21/01/2025 | DISPÕE SOBRE CONTRAPARTIDAS A SEREM ADOTADAS POR NOVOS EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN EM RELAÇÃO À ÁREA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2287 | 21/01/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2282 | 20/01/2025 | INSTITUI A CAMPANHA EU FREIO PARA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2279 | 20/01/2025 | INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA ENERGIA SOLAR PARA A BIODIVERSIDADE DO MEIO AMBIENTE, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2278 | 20/01/2025 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2277 | 20/01/2025 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O DIA DA BÍBLIA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2306 | 30/12/2024 | CRIA E FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR, E ATRIBUI NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROCURADOR-GERAL, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO, CONTROLADOR GERAL E DIRETOR GERAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2276 | 23/12/2024 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI N.º 2.275, DE 2 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SECRETÁRIOS ADJUNTOS, DIRETORES DE AUTARQUIA, CONTROLADOR GERAL, PROCURADOR GERAL E DIRETOR DE FUNDAÇÃO MUNICIPAL, PARA O MANDATO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2222 | 20/12/2024 | DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SERRINHA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2219 | 20/12/2024 | DENOMINA A ARENA FUT7 DO CONJUNTO BARREIROS, BAIRRO REGOMOLEIRO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2212 | 27/11/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2223 | 11/11/2024 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2221 | 28/08/2024 | DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PAJUÇARA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2218 | 12/08/2024 | DENOMINA A RUA LUCAS DE ALBUQUERQUE GUEDES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE URUAÇU, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2217 | 12/08/2024 | INSTITUI O DIA DA MULHER INDÍGENA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2216 | 08/08/2024 | INSTITUI O DIA DO FONOAUDIÓLOGO(A) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2215 | 08/08/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O ANO JUBILAR DONA MILITANA: RUMO AOS 100 EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2214 | 05/08/2024 | DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DE RUAS PROJETADAS DOS LOTEAMENTOS ENCANTO E BOSQUE DOS COQUEIROS, NO BAIRRO MAÇARANDUBA, SITUADO ÀS MARGENS DA BR 406, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2213 | 05/08/2024 | DENOMINA A RUA JOAQUIM EMILIANO BARBOSA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE URUAÇU, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2275 | 02/08/2024 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SECRETÁRIOS ADJUNTOS, DIRETORES DE AUTARQUIA, CONTROLADOR-GERAL, PROCURADOR-GERAL E DIRETOR DE FUNDAÇÃO MUNICIPAL, PARA O MANDATO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2211 | 08/07/2024 | VEDA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO SEM SUA EFETIVA CONCLUSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2210 | 01/01/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR FÍSICO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2209 | 01/01/2024 | INSTITUI O DIA DA DEFENSORA E DO DEFENSOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2208 | 01/01/2024 | DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DE RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO RECANTO, NO BAIRRO MAÇARANDUBA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2207 | 01/01/2024 | AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE CARACTERIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2206 | 01/01/2024 | DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DA RUA PROJETADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE RIO DA PRATA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2205 | 01/01/2024 | INSTITUI O DIA DO HANDEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2204 | 01/01/2024 | DENOMINA RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PASSAGEM DA VILA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2203 | 01/01/2024 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2202 | 01/01/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DA CULTURA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2201 | 01/01/2024 | INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O DIA DO JOVEM EMPREENDEDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2200 | 01/01/2024 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE CIGARRO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2199 | 01/01/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PSORÍASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2198 | 01/01/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EXTENSIONISTA RURAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2197 | 01/01/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE TRÂNSITO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2196 | 01/01/2024 | VEDA TODA E QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2195 | 01/01/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2194 | 01/01/2024 | ESTABELECE NO MÍNIMO ATÉ 10% DE VAGAS PARA PCDS NAS ESCOLINHAS DE ESPORTE DO MUNICÍPIO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2193 | 01/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA TERMINOLOGIA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2192 | 01/01/2024 | ASSEGURA O DIREITO DA PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA À LIVRE ACESSO E PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE PORTAR ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E OBJETOS DE USO PESSOAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2191 | 01/01/2024 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS, POR FORÇA DO ART. 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), E DEMAIS SERVIDORES ADMITIDOS SEM CONCURSO PÚBLICO INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2189 | 01/01/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2188 | 01/01/2024 | INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2187 | 01/01/2024 | ALTERAM-SE OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2184/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI MUNICIPAL 2175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2185 | 01/01/2024 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI MUNICIPAL 2175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2183 | 01/01/2024 | DEFINE O PISO SALARIAL MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2182 | 01/01/2024 | ADEQUA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1441/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, INCLUSIVE O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2141/2023, À PERMISSÃO NORMATIVA TRAZIDA PELA PORTARIA Nº 861/2023 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2181 | 01/01/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2180 | 01/01/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2179 | 01/01/2023 | INSTITUI, O DIA DA PAZ E GENTILEZA NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2178 | 01/01/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, A CONGADA A SÃO BENEDITO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2177 | 01/01/2023 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2176 | 01/01/2023 | DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO NEBRASKA, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2175 | 01/01/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 LOA 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2174 | 01/01/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2123/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2173 | 01/01/2023 | DENOMINA MARIA FATIMA DA SILVA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE RIO DA PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2172 | 01/01/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR, DENOMINADA JANEIRO BRANCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2171 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA IDOSA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2170 | 01/01/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DANÇA AFRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2169 | 01/01/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2168 | 01/01/2023 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN AS TRIBOS INDÍGENAS CARNAVALESCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2167 | 01/01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2166 | 01/01/2023 | ALTERA A LEI 1165, DE 09 DE JULHO DE 2009, QUE CONCEDE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS PARA CONSTRUÇÃO, NO CASO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS ITIV PARA A AQUISIÇÃO DOS CORRESPONDENTES IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2165 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2164 | 01/01/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2123/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2163 | 01/01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR, SOPA CIDADÃ E CAFÉ CIDADÃO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2162 | 01/01/2023 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A CORRIDA E CAMINHADA DOS MÁRTIRES DE URUAÇU. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2161 | 01/01/2023 | DENOMINA RUA PROJETADA 01, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE URUAÇU, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2160 | 01/01/2023 | DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LOCALIZADO NO BAIRRO REGOMOLEIRO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2159 | 01/01/2023 | INSTITUI O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2158 | 01/01/2023 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DO JOVEM NO PROCESSO ELEITORAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2157 | 01/01/2023 | DENOMINA A PRAÇA DO BAIRRO GUAJIRU, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2156 | 01/01/2023 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE O PASTORIL DONA JOAQUINA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2155 | 01/01/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O DIA DO GRUPO DE ORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2154 | 01/01/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2153 | 01/01/2023 | DENOMINA RUA PROJETADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SERRINHA DE CIMA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2152 | 01/01/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DANÇA AFRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2151 | 01/01/2023 | DENOMINA RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SERRINHA DO MEIO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2150 | 01/01/2023 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN AO MUNICÍPIO PARA COMPOR A CONTRAPARTIDA LOCAL NO FINANCIAMENTO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DO PROGRAMA DE AÇÕES ESTRUTURANTES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2149 | 01/01/2023 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE JENIPAPO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2148 | 01/01/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2147 | 01/01/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O DIA DO FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2146 | 01/01/2023 | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2145 | 01/01/2023 | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2144 | 01/01/2023 | DENOMINA O PONTILHÃO LOCALIZADO NA COMUNIDADE IGREJA NOVA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALLO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2143 | 01/01/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI MUNICIPAL 2072, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2142 | 01/01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DOS RECURSOS EFETIVAMENTE RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, AOS PROFISSIONAIS PÚBLICOS DESCRITOS NA LEI 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2141 | 01/01/2023 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1441/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2051/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2140 | 01/01/2023 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2139 | 01/01/2023 | DENOMINA RUA PROJETADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE URUAÇU, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2138 | 01/01/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI MUNICIPAL 2072, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2136 | 01/01/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1192, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA EXIGIR LICITAÇÃO NA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2135 | 01/01/2023 | ALTERA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 1741/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS SISMUD. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2134 | 01/01/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS DENOMINADA ABRIL VERDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2133 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA E DA PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2132 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO CAPELA SÃO JOSÉ, DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E MACAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2131 | 01/01/2023 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2130 | 01/01/2023 | INSTITUI A SEMANARTE SEMANA MUNICIPAL DE ARTES, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, VISANDO DAR VISIBILIDADE AOS ARTISTAS SÃO-GONÇALENSE E OPORTUNIZAR A POPULAÇÃO O ACESSO À CULTURA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2129 | 01/01/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2128 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS, OBJETIVANDO FORNECER AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2127 | 01/01/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA MUNICIPAL O CIRCUITO MAURÍCIO FERNANDES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2126 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2125 | 01/01/2023 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O ARRAIÁ JUNINO DA GONÇALO PINHEIRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2124 | 01/01/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRANSPORTADOR ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2123 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2122 | 01/01/2023 | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2121 | 01/01/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PSICOFOBIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2120 | 01/01/2023 | ALTERA A LEI Nº 1400/2014 QUE DENOMINOU AS RUAS DA COMUNIDADE DE POÇO DE PEDRA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2119 | 01/01/2023 | REGULAMENTA A INCORPORAÇÃO DE REMUNERAÇÃO PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2118 | 01/01/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O AMARANTE FUTSAL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2117 | 01/01/2023 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FLORES DO CAMPO, BAIRRO JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2116 | 01/01/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO OGÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2115 | 01/01/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS DA TIREOIDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 25 DE MAIO (DIA INTERNACIONAL DA TIREOIDE), PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2114 | 01/01/2023 | RECONHECE A SAUDAÇÃO A PAZ DO SENHOR JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2113 | 01/01/2023 | DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2112 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DA MULHER. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2111 | 01/01/2023 | DENOMINA O PONTO DE APOIO À SAÚDE, NA COMUNIDADE DE BELO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E ADOTA OUTRAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2110 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2109 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2108 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2107 | 01/01/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2106 | 01/01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS BOLSISTAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2105 | 01/01/2023 | CRIA A MARCA CIDADE OFICIAL COMO IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, AUTORIZANDO SUA UTILIZAÇÃO PELOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E INSTITUIÇÕES PRIVADAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2104 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER LIMITAÇÃO DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2103 | 01/01/2023 | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2102 | 01/01/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS TRIBOS INDÍGENAS CARNAVALESCAS DOS MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2101 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DAS RUAS PROJETADAS DO EMPREENDIMENTO SMART CITY II, LOCALIZADO NA BR 406, S/N, BAIRRO JARDINS, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2100 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOM JOAQUIM DE ALMEIDA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2099 | 01/01/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2098 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE, A SER COMEMORADO NA DATA DO DIA 25 DE AGOSTO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2097 | 01/01/2023 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 24 DE FEVEREIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2096 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DADA AO HOSPITAL GERAL MUNICIPAL PELA LEI MUNICIPAL Nº 1824 DE 05 DE JUNHO DE 2020. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2095 | 01/01/2023 | DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2094 | 01/01/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2093 | 01/01/2023 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAJIRU, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2092 | 01/01/2023 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2091 | 01/01/2023 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO USO DE CEROL EM LINHAS DE PIPAS E CONGÊNERES NAS FÉRIAS ESCOLARES. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2090 | 01/01/2023 | INSTITUI CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2089 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS AGENTES DE ZOONOSE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2088 | 01/01/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI MUNICIPAL 2072, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2087 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEL VIÁRIO E COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO CENTRO EXPANDIDO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN: PARQUE DAS FONTES PREFEITO PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2086 | 01/01/2023 | CRIA, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O PROJETO PATRULHA MARIA DA PENHA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2085 | 01/01/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI MUNICIPAL 2072, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2084 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO A AGRO SÃO GONÇALO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2083 | 01/01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2082 | 01/01/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI MUNICIPAL 2072, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2081 | 01/01/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2080 | 01/01/2023 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BARRO DURO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2079 | 01/01/2023 | INSTITUI O SELO EMPRESA MÃO AMIGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2078 | 01/01/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DE TEATRO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2077 | 01/01/2023 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O ARTESANATO FEITO COM BARRO PRODUZIDO EM SANTO ANTÔNIO DO POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2076 | 01/01/2023 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O ARTESANATO FEITO COM CIPÓ PRODUZIDO NO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2075 | 01/01/2023 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS COM VÍNCULO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2074 | 01/01/2023 | DEFINE O PISO SALARIAL MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2073 | 01/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2072 | 01/01/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2071 | 01/01/2022 | ALTERA A LEI Nº 1372, DE 03 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2070 | 01/01/2022 | ALTERA A LEI Nº 1459, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS RUAS E PRAÇAS DO CENTRO (SEDE) DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2069 | 01/01/2022 | DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2068 | 01/01/2022 | DECLARA O MONUMENTO DA VIOLA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2067 | 01/01/2022 | INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENOPAUSA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2066 | 01/01/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMPETIÇÕES DE ROBÓTICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2065 | 01/01/2022 | ALTERA-SE O ANEXO I DA LEI Nº 2050, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2064 | 01/01/2022 | CRIA A COMENDA COSTA FILHO DE TEATRO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2063 | 01/01/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O MÊS DA VISIBILIDADE TRANS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2062 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE, CRIADO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2061 | 01/01/2022 | INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2060 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE A SÍNDROME DE DOWN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2059 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2058 | 01/01/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, A SEMANA DE INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2057 | 01/01/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA CULTURA JUNINA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2056 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ISONOMIA DAS PREMIAÇÕES PARA ATLETAS HOMENS E MULHERES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FINANCIADAS POR RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2055 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE ATI SITUADA NA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM LOLA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2054 | 01/01/2022 | GARANTE O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2053 | 01/01/2022 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE POÇO DE PEDRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2052 | 01/01/2022 | ALTERA-SE A LEI Nº 2050, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2051 | 01/01/2022 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1441/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1974/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2050 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2049 | 01/01/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DO CORDÃO DE GIRASSOL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2048 | 01/01/2022 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL ARRAIAL CORAÇÃO NORDESTINO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2047 | 01/01/2022 | INSTITUI O OUTUBRO LILÁS, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2046 | 01/01/2022 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A MÚSICA SONGA TAMBÉM DÁ COCO DE NELSON COELHO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2045 | 01/01/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1522, DE 10 DE ABRIL DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2044 | 01/01/2022 | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2043 | 01/01/2022 | DECLARA AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2042 | 01/01/2022 | RECONHECE A CAPELA DE SÃO JOÃO BATISTA DA COMUNIDADE DE URUAÇU COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2041 | 01/01/2022 | ALTERA A LEI Nº 1722, DE 09 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2040 | 01/01/2022 | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2039 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL RELAÇÃO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, POSTOS DE SAÚDE, CRAS, CAPS E UPAS, MAIS PRÓXIMOS DE SUAS CIRCUNSCRIÇÕES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2038 | 01/01/2022 | INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2037 | 01/01/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2036 | 01/01/2022 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GOLANDIM I, NO BAIRRO GOLANDIM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2035 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA HUMAITÁ, BAIRRO JARDIM LOLA, EM FRENTE A BRINQUEDOTECA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2034 | 01/01/2022 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO O GRUPO FORRÓ PÉ DE SERRA SERÁ O BENEDITO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2033 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E/OU AGENDAMENTO DE EXAMES PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM NEOPLASIA (CÂNCER). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2032 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INFORMAREM AO CONSUMIDOR SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2031 | 01/01/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2030 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) OU DE SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2029 | 01/01/2022 | PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIMES COMETIDOS CONTRA MULHERES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2028 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2027 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIÁRIA OPERACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2026 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS AGENTES DE ZOONOSE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2025 | 01/01/2022 | DENOMINA DE, ARTHUR ELÓI BARBOSA DE DINIZ, A ESCOLA MUNICIPAL DO RESIDENCIAL RUY PEREIRA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2024 | 01/01/2022 | INSTITUI A CAMPANHA "PROJETO VARAL SOLIDÁRIO", DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ROUPAS A PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2023 | 01/01/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2022 | 01/01/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2021 | 01/01/2022 | INSTITUI O DIA 2 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO PACIFISMO ATIVO E PELO DESARMAMENTO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2020 | 01/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2019 | 01/01/2022 | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 01/01/2022 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI MUNICIPAL 1984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2017 | 01/01/2022 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1739/2019, QUE CRIA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM FAVOR DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2016 | 01/01/2022 | DESAFETA A RUA ENGENHO SÃO LEOPOLDO, BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2011 | 01/01/2022 | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2010 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O ASSÉDIO SEXUAL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, NA FORMA ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2009 | 01/01/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2008 | 01/01/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2007 | 01/01/2022 | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, VISANDO O INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2006 | 01/01/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO, E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2005 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO, O ATO JURÍDICO PERFEITO, AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE CONCEDEU A REMUNERAÇÃO PECUNIÁRIA, OBTIDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 810/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2004 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIÁRIA OPERACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2003 | 01/01/2022 | REVOGA A LEI Nº 1687/2018, ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 1056/04, E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AO SEU ARTIGO 2º. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2002 | 01/01/2022 | INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO VERDE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO SAUDÁVEL DAS REDES SOCIAIS E COMBATE AO CYBERBULLYING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2001 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BRINCADEIRAS DE POTENCIAL LESÃO OFENSIVA FÍSICA NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2000 | 01/01/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA IGREJA BATISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1999 | 01/01/2022 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1998 | 01/01/2022 | RECONHECE O MONUMENTO DOS MÁRTIRES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1997 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL 1º DE MAIO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE JARDIM LOLA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1996 | 01/01/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE JULHO A MADRUGADA DA BÊNÇÃO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1995 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE, NO MÍNIMO 10%, DAS VAGAS PREVISTAS EM EDITAIS DOS SETORES CULTURAIS, LANÇADOS PELOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA CONTEMPLAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS IDEALIZADOS OU QUE PARTICIPEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1994 | 01/01/2022 | INSTITUI O PADRE TIAGO THEISEN COMO PATRONO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇA-LO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1993 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1992 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO DA HANSENÍASE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1991 | 01/01/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 826/1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1990 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1989 | 01/01/2022 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS COM VÍNCULO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1988 | 01/01/2022 | FIXA O SALÁRIO-MÍNIMO ATRIBUÍDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1987 | 01/01/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1877 | 29/03/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1876 | 23/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1875 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, A SER CONCEDIDO A ENTIDADES E EMPRESAS QUE CONTRIBUAM PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1874 | 03/02/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1873 | 03/02/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1984 | 01/01/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 LOA 2022 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1983 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1982 | 01/01/2021 | ATRIBUI NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROCURADOR-GERAL, CONTROLADOR GERAL E DIRETOR GERAL, EQUIPARA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE E ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1980 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1979 | 01/01/2021 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1973 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1971 | 01/01/2021 | AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE CARACTERIZA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1970 | 01/01/2021 | ALTERA O PLANO PLURIANUAL (LEI Nº 1653/2017), A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 1848/2020) E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI Nº 1855/2020), A FIM DE ABRIGAR OS NOVOS PARÂMETROS REFERENCIAIS ANUAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA MODALIDADE VALOR ANUAL TOTAL POR ALUNO VAAF, VALOR ANUAL TOTAL MÍNIMO VAAT, VALOR ANUAL POR ALUNO DECORRENTE DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1967 | 01/01/2021 | INSTITUI A SEMANA DE EXPRESSÃO CULTURAL NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1966 | 01/01/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O BAMBELÔ DA ALEGRIA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1965 | 01/01/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS PROAPE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1964 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA DA COMUNIDADE JACARÉ-MIRIM, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1961 | 01/01/2021 | DECLARA O GALO BRANCO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL MUNICIPAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1958 | 01/01/2021 | ESTABELECE O USO DE SÍMBOLO IDENTIFICADOR DA PESSOA IDOSA, LIVRE DE CONTEÚDO DEPRECIATIVO E PEJORATIVO, EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PRIORIZAM O ATENDIMENTO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1957 | 01/01/2021 | INSTITUI O SELO "ESCOLA DE EXCELÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1954 | 01/01/2021 | INSTITUI A CAMPANHA "ESTA VAGA NÃO É SUA NEM POR 1 (UM) MINUTO, DESTINADO A PROMOVER A EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO CIDADÃO A RESPEITO DAS VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1951 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA TROCA DE LIVROS, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1950 | 01/01/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1949 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1948 | 01/01/2021 | PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1947 | 01/01/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAS DA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1946 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO ALTO PLANO, BAIRRO GUAJIRU, NES-TE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1945 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1944 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA DA COMUNIDADE DE BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1943 | 01/01/2021 | INSTITUI O FESTIVAL DE ARTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1942 | 01/01/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1941 | 01/01/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1940 | 01/01/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1939 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS PROJETADAS DA COMUNIDADE DE CAPIM AÇU, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1938 | 01/01/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº. 11340/2006 E 13.104/2015, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1937 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE O PRÊMIO CONSELHEIRO AMIGO DA CRIANÇA AOS PROFISSIONAIS DA SOCIOEDUCAÇÃO QUE ATUAM NO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1936 | 01/01/2021 | CRIA O DOSSIÊ DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1935 | 01/01/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1934 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ECOPONTOS EQUIPADOS DE CONTÊINERES E/OU CAÇAMBAS, PARA COLETA DE LIXO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1933 | 01/01/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN A SEMANA ARTEA ARTE E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1932 | 01/01/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CONGOS DE COMBATE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1931 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1930 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DA PRAÇA DO CONJUNTO BRASIL, LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, DE FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, CON-JUNTO BRASIL, BAIRRO SANTO ANTÔNIO DO POTENGI, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1929 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DE RUAS PROJETADAS DO BAIRRO NOVO AMARANTE, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1928 | 01/01/2021 | INSTITUI O DIA 8 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO COLUNISTA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1927 | 01/01/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COCO DE CALEMBA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1926 | 01/01/2021 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1925 | 01/01/2021 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À LGBTFOBIA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1924 | 01/01/2021 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1923 | 01/01/2021 | INSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1922 | 01/01/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BAMBELÔ DA ALEGRIA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1921 | 01/01/2021 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER, DOS DIAS 16 A 22 DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1920 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DO CENTRO MUNICIPAL DE PEDIATRIA LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1918 | 01/01/2021 | INSTITUI O PROGRAMA VOU DE BIKE E CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1917 | 01/01/2021 | INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1915 | 01/01/2021 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1914 | 01/01/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, EM ALUSÃO AO DIA 05 DE OUTUBRO, DIA DO EMPREENDEDOR. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1913 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1912 | 01/01/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BOI CALEMBA PINTADINHO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1910 | 01/01/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE O DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1909 | 01/01/2021 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1905 | 01/01/2021 | CRIA O PROGRAMA DESEMBARQUE SEGURO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARATE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1904 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM PROJETOS E EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1903 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1901 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA AURORA, BAIRRO JARDIM LOLA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1898 | 01/01/2021 | INCLUI NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS OS SERVIÇOS EDUCACIONAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1896 | 01/01/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, A SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1895 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, COM DEFICIÊNCIA FÍSICA MENTAL, INTELECTUAL, MÚLTIPLA, VISUAL, AUDITIVA COM DOENÇAS RARAS E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1894 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS E DOS LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, ANTES, DURANTE E APÓS TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1893 | 01/01/2021 | ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CONFORME AS DIRETRIZES GERAIS DA LEI Nº 12852/2013 - ESTATUTO DA JUVENTUDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1892 | 01/01/2021 | DENOMINA O FESTIVAL DO FOLCLORE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE COMO FESTIVAL DE FOLCLORE MESTRE PEDRO GUAJIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1891 | 01/01/2021 | ALTERA O ANEXO II DA LEI 1672, DE 9 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN - SAAE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1890 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE COM INTUITO DE COMBATER BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1889 | 01/01/2021 | CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1888 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - CMEL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1887 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DE RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO JERICOACOARA DO BAIRRO MAÇARANDUBA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1886 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DE RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO CAMPOS VERDES BOULEVARD, DO BAIRRO GUAJIRU, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1885 | 01/01/2021 | CONCEDE, EM VIRTUDE DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO AOS USUÁRIOS CADASTRADOS NO SAAE-SGA E BENEFICIADOS PELA TARIFA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1884 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1883 | 01/01/2021 | INSTITUI NA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO PROFESSOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1882 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DA COMUNIDADE ARISCO, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1881 | 01/01/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍFILIS E DA SÍFILIS CONGÊNITA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1880 | 01/01/2021 | INSTITUI A "COMENDA MÉRITO ESPORTIVO ODISSER COSTA DE ALMEIDA " A SER CONCEDIDA AOS ATLETAS QUE PROJETARAM O NOME DA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN NO CENÁRIO ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1879 | 01/01/2021 | INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO DIA EM MEMÓRIA ÀS PESSOAS, QUE FALECERAM, VÍTIMAS DA COVID- 19, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1878 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DE RUAS PROJETADAS DO BAIRRO AMARANTE, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1872 | 31/12/2020 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ANTIABORTO E ADOTA OUTRAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1871 | 31/12/2020 | ASSEGURA A TODA CRIANÇA, NA FAIXA ETÁRIA COMPREENDIDA ENTRE 0 (ZERO) A 14 (QUATORZE) ANOS, VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL, PRIORIDADE ABSOLUTA AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE SÃO GONÇALO DO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1870 | 31/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA A ESTIMULAÇÃO DE EMPRESAS PARA QUE CONTRIBUAM COM A MELHORIA DA QUALIDADE DO ESPORTE E DO LAZER DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1869 | 31/12/2020 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE BARREIROS EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1868 | 31/12/2020 | DENOMINA RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE POÇO DE PEDRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1867 | 31/12/2020 | DENOMINA O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, LOCALIZADO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1866 | 31/12/2020 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, O DIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1864 | 31/12/2020 | ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO TENTATIVAS DE SUICÍDIO E A AUTOMUTILAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1863 | 31/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, NA COMUNIDADE RIO DA PRATA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1862 | 31/12/2020 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1861 | 31/12/2020 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À RETINOPATIA DIABÉTICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1860 | 30/12/2020 | INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O EVENTO CIRCUITO CULTURAL DONA MILITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1859 | 30/12/2020 | INSTITUI O JUNHO LARANJA, MÊS DE PREVENÇÃO E LUTA PELOS DIREITOS DOS QUEIMADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1857 | 30/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AS MULHERES SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1856 | 30/12/2020 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, O DIA DO CATADOR DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1855 | 30/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1854 | 24/12/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1853 | 22/12/2020 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI 1441/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1852 | 26/11/2020 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO SEDENTARISMO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1851 | 26/11/2020 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM PETRÓPOLIS, BAIRRO JARDINS, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1850 | 26/11/2020 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DO POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1849 | 03/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO PARQUE DOS IPÊS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1848 | 25/08/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1847 | 04/08/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1114, DE 10 DE ABRIL DE 2007. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1846 | 04/08/2020 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GOLANDIM II, NO BAIRRO GOLANDIM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1845 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA AOS OSTOMIZADOS DE PASSAREM PELA CATRACA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1844 | 17/07/2020 | CRIA O SELO "EMPRESA AMIGA DE SÃO GONÇALO" DESTINADO A FOMENTAR E RECONHECER EMPRESAS QUE ADOTAM PRÁTICAS COLABORATIVAS E SOLIDÁRIAS COM A POPULAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1843 | 09/07/2020 | DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DAS RUAS PROJETADAS DO EMPREENDIMENTO SMART CITY NATAL, LOCALIZADO NA BR-406, S/N, BAIRRO JARDINS, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1840 | 09/07/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1653, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E A LEI MUNICIPAL Nº 1752 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1838 | 07/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1837 | 07/07/2020 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1836 | 01/07/2020 | Dispõe sobre o Fundo Especial de Natureza Contábil da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1834 | 01/07/2020 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1833 | 26/06/2020 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E DÁ ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1832 | 26/06/2020 | ALTERA A LEI Nº 1825 DE 16 DE JUNHO DE 2020 PARA CORREÇÃO DOS SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1831 | 25/06/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS AFIXAREM O NÚMERO DO DISQUE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1830 | 25/06/2020 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SAÚDE CONTÍNUA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, A SER REALIZADA NO PRIMEIRO SÁBADO DE CADA MÊS, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1829 | 25/06/2020 | Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1828 | 22/06/2020 | DENOMINA A FONTE ORNAMENTAL LOCALIZADA NA PRAÇA SENADOR DINARTE MARIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1827 | 19/06/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MENINGITE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1826 | 16/06/2020 | FICA INSTITUÍDO, NO DIA 19 DE AGOSTO O "DIA DO CICLISTA", A SER CELEBRADO ANUALMENTE, TENDO POR OBJETIVO PROMOVER A PAZ NO TRÂNSITO, O USO DA BICICLETA, A CIDADANIA E A MOBILIDADE SUSTENTÁVEL. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1825 | 16/06/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A AÇÃO "MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - EDUCAÇÃO ESPECIAL" AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1824 | 05/06/2020 | DENOMINA O HOSPITAL GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1823 | 28/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1822 | 28/02/2020 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão, inativos e pensionistas do Município de São Gonçalo do Amarante. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1815 | 27/01/2020 | DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TELEFONE MÓVEL NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1814 | 27/01/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS NO MODO ALTO-FALANTE, NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1813 | 24/01/2020 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DO ALUNO QUE TENHA PAIS OU RESPONSÁVEIS DEFICIENTES OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1812 | 24/01/2020 | DISPÕE SOBRE O TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1811 | 23/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1810 | 20/01/2020 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI DO MINUTO SEGUINTE NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1809 | 14/01/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA EDUCATIVO PEQUENO AGRICULTOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1808 | 14/01/2020 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1807 | 13/01/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO E CONSELHOS LIGADOS AO TEMA, OS CASOS DE ABUSO E MAUS TRATOS AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1805 | 13/01/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1522 DE 10 DE ABRIL DE 2015. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1804 | 08/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA DE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1803 | 08/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1802 | 07/01/2020 | INSTITUI O PROGRAMA SÃO-GONÇALENSE DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO PARA A GERAÇÃO E ATRAÇÃO DE EMPREGOS - PROSIGA, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGOS E ENGRANDECER A ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1801 | 06/01/2020 | PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR PRESIDENTE, DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO E DIRETOR TÉCNICO DE PROJETOS E PESQUISAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DONA MILITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1800 | 03/01/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, NA COMUNIDADE URUAÇU, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1799 | 02/01/2020 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PELE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1798 | 02/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN CMDPCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1865 | 01/01/2020 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1797 | 01/01/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1796 | 01/01/2019 | INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1795 | 01/01/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI MUNICIPAL Nº 1711, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), COM PERMISSIVO LEGAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1680, DE 5 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1794 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR PPA E LDO EM DISPOSITIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1793 | 01/01/2019 | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1792 | 01/01/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, A SEMANA DE INCENTIVO A LITERATURA DE CORDEL NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO QUE ACONTECERÁ NO MÊS DE NOVEMBRO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1791 | 01/01/2019 | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1790 | 01/01/2019 | INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE AOS CRIMES VIRTUAIS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1789 | 01/01/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1788 | 01/01/2019 | INSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1787 | 01/01/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1786 | 01/01/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA COMUNIDADE SERRINHA DE CIMA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1785 | 01/01/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES POÇO DE PEDRA À SERRINHA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1784 | 01/01/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1783 | 01/01/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE CIDADÃ, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1782 | 01/01/2019 | INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1781 | 01/01/2019 | INSTITUI O DEZEMBRO LARANJA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1780 | 01/01/2019 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, O JULHO AMARELO, QUANDO SERÃO EFETIVADAS AÇÕES RELACIONADAS À LUTA CONTRA AS HEPATITES VIRAIS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1779 | 01/01/2019 | DENOMINA A ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE LOCALIZADA NA PRAÇA SENADOR DINARTE MARIZ, CENTRO DESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1778 | 01/01/2019 | DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1777 | 01/01/2019 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO OLHO DAGUA DO CARRILHO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1776 | 01/01/2019 | DENOMINA CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1775 | 01/01/2019 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA COMUNIDADE BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1774 | 01/01/2019 | INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO SETEMBRO VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1773 | 01/01/2019 | INSTITUI O DIA DO CORDELISTA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1772 | 01/01/2019 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE SETEMBRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1771 | 01/01/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MULTIUSO LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM LOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1770 | 01/01/2019 | DENOMINA PARQUE DAS NASCENTES NO BAIRRO JARDINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1769 | 01/01/2019 | INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS TARIFÁRIAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1768 | 01/01/2019 | CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, AS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1767 | 01/01/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MENSAGEM INFORMATIVA NA CONTRACAPA DO CARNÊ DE IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TEM DIREITO A ISENÇÃO DO TRIBUTO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1766 | 01/01/2019 | INCLUI A CORRIDA DOS MÁRTIRES DE URUAÇU NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1764 | 01/01/2019 | INSTITUI O DIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1763 | 01/01/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1762 | 01/01/2019 | INSTITUI O MÊS JUNHO VERDE MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1761 | 01/01/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, NO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1760 | 01/01/2019 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1671/2018 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE PARA SERVIDORES DO GRUPO OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1759 | 01/01/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JUNHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1758 | 01/01/2019 | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1757 | 01/01/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1756 | 01/01/2019 | INSTITUI O DIA DO LARINGECTOMIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1754 | 01/01/2019 | INSTITUI O DIA 1º DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DO CRISTÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1753 | 01/01/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1752 | 01/01/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1751 | 01/01/2019 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - COMSEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1750 | 01/01/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1711, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1749 | 01/01/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1653, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1748 | 01/01/2019 | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1747 | 01/01/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1746 | 01/01/2019 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DO POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1745 | 01/01/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1744 | 01/01/2019 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO NOVO AMARANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1743 | 01/01/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN A CAMPANHA FEVEREIRO ROXO, MÊS DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO LÚPUS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1742 | 01/01/2019 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE LADEIRA GRANDE, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1741 | 01/01/2019 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - SISMUD, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN; REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A LEI Nº 1138, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, A LEI Nº 1268, DE 16 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1740 | 01/01/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTA DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA CONFORME O EMENTÁRIO 2018 CODIFICAÇÃO DA STN. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1739 | 01/01/2019 | INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E VIGIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1738 | 01/01/2019 | DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO CONJUNTO REGOMOLEIRO III, BAIRRO REGOMOLEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1737 | 01/01/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, A "SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1736 | 01/01/2019 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1734 | 01/01/2019 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS DA COMUNIDADE DE IGREJA NOVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1733 | 01/01/2019 | DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DE URUAÇU, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1732 | 01/01/2019 | DENOMINA A NOMENCLATURA DA PISTA DE ATLETISMO DO PARQUE AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1731 | 01/01/2019 | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1728 | 01/01/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA COMUNIDADE MAÇARANDUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1727 | 01/01/2019 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1589/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1726 | 01/01/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1725 | 01/01/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1723 | 01/01/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1722 | 01/01/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1721 | 01/01/2019 | DENOMINA BELCHIOR ALVES DE ANDRADE (SR. DU), A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE BARRO DURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1720 | 01/01/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1197, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MAIS 1 (UM) CONSELHO TUTELAR QUE TERÁ ATRIBUIÇÕES SOBRE OUTRA CIRCUNSCRIÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 01/01/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1672, DE 09 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1718 | 01/01/2019 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1248/2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1712/2019, NO QUE CONCERNE À REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ODONTÓLOGO/CIRURGIÃO DENTISTA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1717 | 01/01/2019 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1589/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1714 | 01/01/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 01/01/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1248/2010 MODIFICANDO SEU ANEXO I, CRIA NOVAS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES APROVADOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E/OU TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1711 | 28/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1710 | 28/12/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1381/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - IPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1709 | 07/12/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, QUE DEVE SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE JUNHO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1708 | 06/12/2018 | O DIA DA CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, DENOMINADA "DEZEMBRO VERMELHO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1707 | 06/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 29, EM SANTO ANTÔNIO DO POTENGI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1706 | 03/12/2018 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN a Semana do Incentivo à Leitura, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA 30, EM SANTO ANTÔNIO DO POTENGI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1704 | 30/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA 6, BAIRRO AMARANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1702 | 02/10/2018 | DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS (CAPS AD), LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE SÃO DO GONÇALO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1701 | 02/10/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ENTRE AS RUAS RAIMUNDO MENDES E NOVA AROEIRA (NOVA TRAVESSA), NO BAIRRO NOVO AMARANTE, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1700 | 27/09/2018 | INSTITUI O DIA 19 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DA POESIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 27/09/2018 | INSTITUI O MÊS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, DENOMINADO "JUNHO VIOLETA/PRATA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 27/09/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, SETEMBRO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1698 | 21/09/2018 | DENOMINA A NOMENCLATURA DA PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE POÇO DE PEDRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1697 | 21/09/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INSERIR DETALHAMENTO ORÇAMENTÁRIO QUE ABAIXO ESPECIFICA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1696 | 18/09/2018 | CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1695 | 18/09/2018 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 14/09/2018 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE CIDADE DAS FLORES LOCALIZADA NO BAIRRO JARDINS EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1694 | 27/08/2018 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1693 | 15/08/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INSERIR DETALHAMENTO ORÇAMENTÁRIO QUE ABAIXO ESPECIFICA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1692 | 13/08/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL-IPREV, CONFORME ESPECIFICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1691 | 19/07/2018 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL POTENGI PARA CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL MARIA LALÁ DA COSTA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1690 | 19/07/2018 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL LÉIA FELIPE DE SOUZA PARA CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROFESSORA AÍDA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1689 | 19/07/2018 | FICA CRIADO O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ODETE DA SILVA, LOCALIZADA NO POVOADO DE POÇO DE PEDRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1688 | 19/07/2018 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA PRÉ-ESCOLA BAIXINHOS EDUCADOS PARA CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL IRACEMA NÍSIA DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1687 | 09/07/2018 | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 09/07/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 26/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1684 | 06/06/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN A SEMANA DO INCENTIVO À LEITURA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 06/06/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO A ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE LOCALIZADA NA COMUNIDADE IGREJA NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1682 | 06/06/2018 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 05/06/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO PADRE JOÃO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1680 | 05/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1679 | 18/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 41, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 1964) PARA INSERIR NA LEI MUNICIPAL Nº 1660, DE 2017 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) ELEMENTO DE DESPESAS E FONTES DE RECURSOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1677 | 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO CONJUNTO PADRE JOÃO MARIA, BAIRRO SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1675 | 09/05/2018 | INSTITUI O II PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS TARIFÁRIAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1674 | 09/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1673 | 09/04/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O MARÇO LILÁS, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 09/04/2018 | DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES EFETIVOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -, AUTARQUIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1671 | 27/03/2018 | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1669 | 19/03/2018 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1667 | 26/02/2018 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PRIVATIVAS PARA IDOSOS, DEFICIENTES OU PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESTACIONAMENTOS DESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1666 | 22/02/2018 | CRIA A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1665 | 22/02/2018 | INSTITUI O DIA 2 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1664 | 22/01/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1663 | 22/01/2018 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1589/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1662 | 22/01/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1703 | 01/01/2018 | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1678 | 01/01/2018 | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1661 | 01/01/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1659 | 01/01/2017 | ALTERA A LEI Nº 1431/2014 DE 15 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASFS), CRIA A GRATIFICAÇÃO DO NASF - GNASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1658 | 01/01/2017 | DENOMINA A NOMENCLATURA DA ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NA RUA SÃO FRANCISCO NO BAIRRO GOLANDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1657 | 01/01/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, O OUTUBRO ROSA, MÊS DE CAMPANHA E REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1656 | 01/01/2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1655 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1654 | 01/01/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO FOLCLORE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1653 | 01/01/2017 | INSTITUI O DIA 28 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1652 | 01/01/2017 | INSTITUI O DIA 27 DE ABRIL O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1651 | 01/01/2017 | DENOMINA O MEMORIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1650 | 01/01/2017 | DENOMINA O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1649 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA III, BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1648 | 01/01/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1201/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 01/01/2017 | APLICA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMSGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1646 | 01/01/2017 | INSTITUI A CELEBRAÇÃO DA CAMPANHA JULHO VERDE E O DIA 27 COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 01/01/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA ESCOLAR NO MUNÍCIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE O 2º PROGRAMA "MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO", QUE CONCEDE DESCONTOS NA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1643 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 01/01/2017 | EXTINGUE A FUNDAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1641 | 01/01/2017 | AUTORIZA EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1640 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS NO LOTEAMENTO URUAÇU DE CIMA, BAIRRO URUAÇU, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1639 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, ALTERAR O ANEXO II DA LEI Nº 1557/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1638 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 1459/2014 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS RUAS E PRAÇAS DO CENTRO (SEDE) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1637 | 01/01/2017 | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1636 | 01/01/2017 | AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE CARACTERIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1635 | 01/01/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1634 | 01/01/2017 | ESTABELECE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1633 | 01/01/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE DA SERRADA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1632 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO PAU FERRO, BAIRRO NOVO SANTO ANTÔNIO EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1631 | 01/01/2017 | ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1479, DE 17 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1630 | 01/01/2017 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL FILIAR-SE À FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FECAM. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1629 | 01/01/2017 | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1628 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1627 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1589/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1626 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1625 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1624 | 01/01/2017 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2007) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1623 | 01/01/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 047 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E O ESTATUTO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1621 | 28/12/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.A | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1620 | 21/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA EM CIDADE DAS FLORES II, BAIRRO JARDINS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1619 | 20/12/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.397 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO, NUMERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIA EM CADA DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1618 | 20/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1617 | 20/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO ÁGUA DAS FONTES (JUNSSARA), NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1616 | 20/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO GOLANDIM, BAIRRO OLHO D`ÁGUA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1615 | 20/12/2016 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1614 | 20/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO VILA SÃO JORGE, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1613 | 20/12/2016 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1414 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GERÊNCIA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1612 | 20/12/2016 | ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ALTERA A LEI 1549/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1611 | 20/12/2016 | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1587 | 18/12/2016 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA TOPONÍMIA DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, NO BAIRRO REGOMOLEIRO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1610 | 12/12/2016 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO SISTEMA AUTÔNOMO DE AGUAS E ESGOTOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN AO MUNICÍPIO PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DOS REAIUSTES DA OBRA DO SISTEMA ADUTOR DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO AEROPODO INTEMACIONAL ALUÍZIO ALVES E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1609 | 12/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO FLORES DO CAMPO II, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1608 | 06/12/2016 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1607 | 02/12/2016 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA TOPONÍMIA DO LOTEAMENTO BOSQUE DAS LEUCENAS, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1605 | 21/11/2016 | REGULAMENTA O USO DO SOLO E DELIMITA SUBZONAS PARA AS ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL II (ZPA-II) E II (ZPA-III), QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA PORÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CRIADAS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 049, DE 17 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1604 | 17/11/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1602 | 04/11/2016 | ALTERA A LEI N.º 1372, DE 6 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1601 | 04/11/2016 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO", QUE CONCEDE DESCONTOS NA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1599 | 01/11/2016 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA DESPORTISTA ANTÔNIO RAMOS FAUSTINO, SITUADA NO BAIRRO GUANDUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 29/10/2016 | Altera a Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1598 | 07/10/2016 | AUTORIZA INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1597 | 20/09/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO MAÇARANDUBA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1596 | 25/08/2016 | AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1594 | 23/08/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA DO CONJUNTO CIDADE DAS FLORES, BAIRRO JARDINS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1593 | 16/08/2016 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1592 | 11/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DA COMUNIDADE DE OITEIROS, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1591 | 11/08/2016 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1590 | 03/08/2016 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1588 | 20/07/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA (GINÁSIO) DE ESPORTES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DOM JOAQUIM DE ALMEIDA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1586 | 18/07/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO SANTA TEREZINHA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1585 | 18/07/2016 | DESAFETA E CONCEDE DIREITO DE SUPERFÍCIE AO OCUPANTE DA ÁREA QUE CARACTERIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1584 | 18/07/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO RESIDENCIAL IFRN, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1583 | 14/07/2016 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1514/2014, QUE DENOMINOU AS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO PLANALTO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1582 | 11/07/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO FLORES DO CAMPO I, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1580 | 14/06/2016 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À REDUÇÃO E DESPERDÍCIO DO CONSUMO DE ÁGUA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1579 | 14/06/2016 | INSTITUI O "PROJETO ESCOLA MELHOR" NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1578 | 06/06/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO OLHO DÁGUA DO CARRILHO EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1577 | 24/05/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO RESIDENCIAL IFRN, NO LOTEAMENTO NOVO SÃO GONÇALO AO LADO DO IFRN, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1576 | 24/05/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1575 | 19/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO GUAJIRU NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1574 | 16/05/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1564, DE 15 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1573 | 28/04/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE II DA COMUNIDADE DE JARDIM LOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1572 | 28/04/2016 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE SANTA TEREZINHA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1571 | 27/04/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE NO BAIRRO DE JARDIM LOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1570 | 27/04/2016 | INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1568 | 25/04/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (DONA SENHORINHA) NA COMUNIDADE SERRINHA DE CIMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1567 | 14/04/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO ARTESÃO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1566 | 11/04/2016 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1565 | 11/04/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DISPONIBILIZAREM PARA FREQUENTADORES, PRODUTO ASSÉPTICO (ÁLCOOL GEL) NOS TERMINAIS ELETRÔNICOS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1564 | 15/03/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1562 | 17/02/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DA COMUNIDADE DE LADEIRA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1561 | 17/02/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA EM FRENTE À CRECHE DONA LALÁ NO LOTEAMENTO NOVO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1560 | 17/02/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LOCALIZADA NA COMUNIDADE REGOMOLEIRO I, ENTRE A RN-160 E A COMUNIDADE DAS PEDRINHAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1559 | 17/02/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DIRETOR ESCOLAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1558 | 17/02/2016 | INSTITUI O DIA 20 DE OUTUBRO COMO O DIA DE COMBATE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1603 | 01/01/2016 | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1600 | 01/01/2016 | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1595 | 01/01/2016 | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1589 | 01/01/2016 | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1569 | 01/01/2016 | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1563 | 01/01/2016 | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1557 | 01/01/2016 | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1555 | 01/01/2016 | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1531 | 08/12/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE CONSUMIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN - SAAE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1555 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1554 | 01/01/2015 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DOS PARDAIS COM A RUA COLIBRI, NO CONJUNTO ALAMEDA POTIGUAR, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1553 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE POÇO DE PEDRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1552 | 01/01/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DO GUAJIRU EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1551 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA TOPONÍMIA DA COMUNIDADE DE COQUEIROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1550 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO SÃO PEDRO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DO POTENGI, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1549 | 01/01/2015 | ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ALTERA A LEI 1441/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1548 | 01/01/2015 | AUTORIZA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE E/OU DESEMPENHO AOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1547 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1394, DE 29 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO ESPLANADA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO DO POTENGI, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1546 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1545 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO CENTRO HISTÓRICO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DO POTENGI E LOTEAMENTO LISBOA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1544 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM DINHEIRO, TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1543 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA TOPONÍMIA DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO JACAREPAGUÁ, NO BAIRRO REGOMOLEIRO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1542 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO MANOEL SOARES DA CÂMARA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1541 | 01/01/2015 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ENTIDADES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1540 | 01/01/2015 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O DIA DA CAPOEIRA A SER COMEMORADO NO DIA 3 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1539 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO SEMEANDO ARTES", EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1538 | 01/01/2015 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O DIA DO CERIMONIALISTA, A COMEMORAR-SE A CADA ANO NO DIA 29 DE OUTUBRO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1537 | 01/01/2015 | INSTITUI O PROJETO SEMEANDO O VERDE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1536 | 01/01/2015 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL" A SER COMEMORADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1535 | 01/01/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DO LEONISMO EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1534 | 01/01/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1131/07, QUE "CRIA O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1533 | 01/01/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI 1493, DE 7 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1532 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DAS CADEIRINHAS DE BEBÊ FIXADAS EM CARRINHOS DE SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1530 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1529 | 01/01/2015 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, O DIA MUNICIPAL DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1528 | 01/01/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1527 | 01/01/2015 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O MÊS NOVEMBRO AZUL, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO A SAÚDE DO HOMEM. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1526 | 01/01/2015 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1525 | 01/01/2015 | INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS DE HIPERTENSÃO E DIABETES DENOMINADO SETEMBRO VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1524 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1523 | 01/01/2015 | INSTITUI O MÊS DO IDOSO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1522 | 01/01/2015 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1521 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1520 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1519 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1518 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1517 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1516 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1515 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1514 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1513 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1512 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1511 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1510 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1509 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1508 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1507 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1506 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1505 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1504 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1503 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1502 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1501 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1500 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1499 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1498 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1497 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1496 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1495 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1494 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1493 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1492 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1491 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1490 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1489 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1488 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1487 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1486 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1485 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1484 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1483 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1482 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1481 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1480 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1479 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1478 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1477 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1476 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1475 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1474 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1473 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1472 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1471 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1470 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1469 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1468 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1467 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1466 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1465 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1464 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1463 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1462 | 01/01/2015 | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1460 | 11/12/2014 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1269/2011, QUE "CRIA OS CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1459 | 25/11/2014 | Dispõe sobre a Regulamentação das Ruas e Praças do Centro (sede) Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1458 | 25/11/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMUNICAR O EXCESSO DE FALTAS DE ALUNOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA ESTA LEI. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1457 | 25/11/2014 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE SEVERA OU MÓRBIDA AOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTOS POR FILA, SENHAS OU MÉTODOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1456 | 31/10/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO GOLANDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1455 | 31/10/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO CONJUNTO PLAZA GARDEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1454 | 31/10/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1453 | 02/10/2014 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN PARA OS CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS REALIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1452 | 02/10/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRRO SANTO ANTÔNIO DO POTENGI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1451 | 02/10/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRRO OLHO DÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1450 | 16/09/2014 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UMA AMBULÂNCIA COM EQUIPE DE PARAMÉDICOS E SEGURANÇA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULARES, SELEÇÕES, CONCURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, SHOWS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1449 | 12/09/2014 | DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN - PPE/SGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1448 | 10/09/2014 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1447 | 02/09/2014 | ESTABELECE COMO PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DIA DO SEU RESPECTIVO ANIVERSÁRIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1446 | 26/08/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN AO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1445 | 18/08/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1444 | 18/08/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA DE ACESSO INTERLIGANDO A COMUNIDADE DE PAJUÇARA A RN-160, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1443 | 18/08/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA PROJETADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MAÇARANDUBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1442 | 18/08/2014 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO GOLANDIM, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1440 | 24/07/2014 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - FUMDET, E O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1439 | 23/07/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO DESMEMBRAMENTO CAMPOS VERDES, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1438 | 23/07/2014 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1437 | 01/07/2014 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO E LICENCIAMENTO DE CICLOMOTORES DE ATÉ 50 CILINDRADAS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN NOS TERMOS DOS ARTIGOS 24, XVII E XVIII E 129 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1436 | 01/07/2014 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE MAÇARANDUBA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1435 | 10/06/2014 | INSTITUI A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE UMA VEZ POR SEMANA NAS ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1434 | 28/05/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO ALMEIDÃO NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO DO POTENGI NA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1433 | 28/05/2014 | Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde de Regomoleiro III, é dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1432 | 21/05/2014 | DISPÕE SOBRE OS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, CRIA A GRATIFICAÇÃO DO CEO, GCEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1431 | 15/05/2014 | DISPÕE SOBRE OS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASFS), CRIA A GRATIFICAÇÃO DO NASF, GNASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1430 | 07/05/2014 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE JARDIM LOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1429 | 25/04/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE NATAL DIN DATANORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1428 | 22/04/2014 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1269/2011, QUE "CRIA OS CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1427 | 22/04/2014 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1414/2014, QUE CRIA A CONTROLADORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1426 | 22/04/2014 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1135/2007, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1425 | 22/04/2014 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1362/2012, QUE "CRIA UNIDADES DENOMINADAS GABINETE DE VEREADOR, DEFINE SUA ESTRUTURA DE PESSOAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE APOIO E ASSESSORAMENTO AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1566 | 11/04/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1565 | 11/04/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DISPONIBILIZAREM PARA FREQUENTADORES, PRODUTO ASSÉPTICO (ÁLCOOL GEL) NOS TERMINAIS ELETRÔNICOS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1424 | 08/04/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL QUE PERCEBEM ACIMA DO PISO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1423 | 08/04/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PARCIAL DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO VILA PARAÍSO NA COMUNIDADE DE OLHO DÁGUA DO CARRILHO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1422 | 08/04/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL NA COMUNIDADE DE OLHO DÁGUA DO CARRILHO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1421 | 03/04/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ DE FRANÇA LIMA, COMUNIDADE SERRINHA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1420 | 01/04/2014 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1419 | 31/03/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NA CONFLUÊNCIA DA RN 160 NAS IMEDIAÇÕES DA CERÂMICA SAMBURÁ, PARTINDO NO SENTIDO DA COMUNIDADE SANTA TEREZINHA I E II ATÉ A CONFLUÊNCIA DA LINHA DE TRANSMISSÃO DA CHESF. DAI SEGUE NO SENTIDO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ATE O GIRADOURO PRINCIPAL DA REFERIDA VIA, QUE PASSAR A SE CHAMAR AVENIDA FIRMINO MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1418 | 14/03/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE SERRADA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1416 | 27/02/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1415 | 27/02/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETAS DO LOTEAMENTO PLANALTO EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1414 | 18/02/2014 | CRIA A GERÊNCIA DE CONTROLE E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CMSGA/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1413 | 18/02/2014 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1135/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CMSGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1467 | 03/02/2014 | REVOGA OS $1O E $2" DO ART. 3DA LEI N 1.432, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DO CEO, GCEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1412 | 24/01/2014 | INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA PUBLICA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1411 | 24/01/2014 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E O INCENTIVO FISCAL A CULTURA, COM PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RH, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1410 | 22/01/2014 | INSTITUI A SEMANA DA MÚSICA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN TENDO COMO DATA PREFERÊNCIA O DIA 22 NOVEMBRO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1408 | 21/01/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1407 | 20/01/2014 | DETERMINA QUE 5% DAS MORADIAS POPULARES CONSTRUÍDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA POR IMPLEMENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJAM ADAPTADAS AS NECESSIDADES COM DEFICIÊNCIA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1405 | 20/01/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO RECANTO DAS PALMEIRAS EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1404 | 20/01/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO HORIZONTE EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1403 | 17/01/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1402 | 17/01/2014 | DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1401 | 17/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1400 | 08/01/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DA COMUNIDADE DE POÇO DE PEDRA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1461 | 01/01/2014 | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1417 | 01/01/2014 | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1409 | 01/01/2014 | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1406 | 01/01/2014 | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1387 | 04/11/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO SAMBURÁ, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO D AMARANTE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1385 | 04/11/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO OLHO DÁGUA DO CARRILHO EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1384 | 04/11/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO OLHO DÁGUA DO CARRILHO EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1383 | 11/09/2013 | DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCARIAS SITUADAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1381 | 30/08/2013 | REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1377 | 28/06/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS INTEGRANTES DE COMISSÕES QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1376 | 28/06/2013 | AUTORIZA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE E/OU DESEMPENHO AOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1399 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1398 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1397 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1396 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1395 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1394 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1393 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1392 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1391 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1390 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1389 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1388 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1386 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1382 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1380 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1379 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1378 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1375 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1374 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1373 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1372 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1371 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1370 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1369 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1368 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1367 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1366 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1365 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1364 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1363 | 01/01/2013 | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1362 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1361 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1360 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1359 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1357 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1356 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1355 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1354 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1353 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1352 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1351 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1350 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1349 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1348 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1347 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1346 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1345 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1344 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1343 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1342 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1341 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1340 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1339 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1338 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1337 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1336 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1335 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1334 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1333 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1332 | 01/01/2012 | Lei 1332 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1330 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1329 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1327 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1326 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1325 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1324 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1322 | 01/01/2012 | AUTORIZA O SISTEMA AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A CONTRATAR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1321 | 01/01/2012 | DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1320 | 01/01/2012 | ALTERA A LEI 1165, DE 09 DE JULHO DE 2009, QUE CONCEDE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS PARA CONSTRUÇÃO, NO CASO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS ITIV PARA A AQUISIÇÃO DOS CORRESPONDENTES IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1319 | 01/01/2012 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 1198, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1318 | 01/01/2012 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1317 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO REGOMOLEIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 01/01/2012 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1315 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO PADRE AMBRÓSIO FERRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTES, MEIO AMBIENTE E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1314 | 01/01/2012 | DENOMINA RUA JAIME BEZERRA DE SOUZA A RUA INOMINADA VILA MUTIRÃO LOCALIZADA ENTRE A COMUNIDADE DE OITEIROS E GUANDUBA VILA MUTIRÃO - SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1313 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO SOLAR DOS IPÊS, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1312 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO PARQUE AMARANTE, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO BOSQUE RESIDENCIAL NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1310 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO FLORIDA PARK, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1309 | 01/01/2012 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 053/09, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1308 | 01/01/2012 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 53/09, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTE POR MEIO DE CÂMERAS DE VIDEO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, UNIDADES DE SAÚDE, SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1307 | 01/01/2011 | INSTITUI NO MUNICÍPIO UM FUNDO DESTINADO ÀS DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1306 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO PORTO BELO EM SANTO ANTONIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1305 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1149, DE 29 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1304 | 01/01/2011 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1158/2009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1303 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO JARDIM PETROPÓLIS, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1302 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO CIDADE DAS FLORES II, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1301 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP/SGA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, INSTITUI O PROGRAMA DE PPP (PMP/SGA), NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1300 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE O DIA DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1299 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE DE BARREIROS DE NIVALDO ALEXANDRE DE LIMA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1298 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, AGÊNCIAS DOS CORREIOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, SEDIADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1297 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO JARDINS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1296 | 01/01/2011 | ALTERA A LEI Nº 1275, DE 28 DE JULHO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, LIMITES E PRESCRIÇÕES URBANÍSTICAS DA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL AEIS PADRE JOÃO MARIA E AS DEZ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1295 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DA COMUNIDADE DE BARRO DURO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1294 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA DO RESIDENCIAL ARUANÃ EM SANTO ANTONIO, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1293 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 01/01/2011 | INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ANUAL NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1290 | 01/01/2011 | ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, MEDIANTE CADASTRO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1289 | 01/01/2011 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ACRESCENTANDO DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1288 | 01/01/2011 | MODIFICA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1135/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1287 | 01/01/2011 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1286 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA DELEGAÇÃO E IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1285 | 01/01/2011 | ALTERA A LEI Nº 1136/2007 E A LEI PROMULGADA Nº 04/2009, QUE TRATA SOBRE A UNIDADE DE GABINETE DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1284 | 01/01/2011 | ALTERA A LEI Nº 1269/2011, DE 11 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1283 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO GOLANDIM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1282 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE PASSAGEM DA VILA NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1281 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÚNICA RUA DO LOTEAMENTO JARDIM CAMPO BELO, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1280 | 01/01/2011 | CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1279 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1130, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS, BEM COMO A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1160, DE 27 DE MAIO DE 2009 E A LEI MUNICIPAL Nº 1184, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1278 | 01/01/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1267/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1277 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, LIMITES E PRESCRIÇÕES URBANÍSTICAS DA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL AEIS PADRE JOÃO MARIA E AS DEZ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1276 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1275 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1274 | 01/01/2011 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1216, DE 19 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1273 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1272 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO DENOMINADO PREFEITURA ITINERANTE NOS BAIRROS, DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1271 | 01/01/2011 | CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1270 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REMAD - FUNDO MUNICIPAL ANTI-DROGA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1269 | 01/01/2011 | CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1268 | 01/01/2011 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ROMANCEIRA DONA MILITANA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1267 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PARLAMENTAR, DANDO NOVA REDAÇÃO AO QUE ERA ANTERIORMENTE ESTABELECIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1266 | 01/01/2011 | FICA RECONHECIDO COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES JOANA VARELA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1265 | 01/01/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1264 | 01/01/2011 | INSTITUI O TOMBAMENTO DE BENS PELO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 01/01/2011 | PROÍBE A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DE PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1262 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO JARDIM, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1261 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCESA NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1260 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO PARQUE IGARAÇÚ NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1259 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRRO JARDIM LOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA TOPONÍMIA DO JARDIM LOLA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1257 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DOS LOTEAMENTOS BOA VISTA II E III, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1256 | 01/01/2011 | ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.620.600,72 (DEZENOVE MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE MIL E SEISCENTOS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 01/01/2011 | ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.300.000,00 (OITENTA MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1254 | 01/01/2011 | DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1253 | 01/01/2011 | CONCEDE ISENÇÃO AOS SERVIÇOS DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1252 | 01/01/2011 | INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS TARIFÁRIAS DO SERVIÇO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1251 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 01/01/2010 | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1250 | 01/01/2010 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES APROVADOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E RECONHECE OUTROS CARGOS PÚBLICOS OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1249 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1248 | 01/01/2010 | DÁ NOME ÀS RUAS DA COMUNIDADE DE MASSARANDUBA NA LOCALIDADE QUE FICA ENTRE A ESTRADA DE CEARÁ MIRIM E A ESTRADA DE MASSARANDUBA PARA SERRINHA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1247 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DE PARTE DO LOTEAMENTO JARDIM BELO HORIZONTE E COMUNIDADE DE MASSARANDUBA NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1246 | 01/01/2010 | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1245 | 01/01/2010 | ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1187/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1243 | 01/01/2010 | ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1135, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1242 | 01/01/2010 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PPE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1241 | 01/01/2010 | DENOMINA A PRAÇA ELIANE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1240 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO PLAZA GARDEN, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1239 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, AGÊNCIAS DOS CORREIOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, INSTALAR CÂMERAS DE VÍDEO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1238 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO CIDADE DAS ROSAS, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1237 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS OU SUBSTITUTOS EM FEIRAS PÚBLICAS E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA PERMANENTES OU TEMPORÁRIOS REALIZADOS AO AR LIVRE EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1236 | 01/01/2010 | ALTERA A LEI Nº 1113, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE FIXA A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1235 | 01/01/2010 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PMEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1234 | 01/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO COMPLEXO AEROPORTUÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1233 | 01/01/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMATER/RN, CONFORME ESPECIFICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1232 | 01/01/2010 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, ANUALMENTE, O ULTIMO SÁBADO DE NOVEMBRO O DIA DO EVANGÉLICO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1231 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO BRASIL, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1230 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1229 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO GREEN PARK NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1228 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO CIDADE DAS FLORES, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1227 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1126, DE 20 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CORREÇÃO NAS MEDIDAS DE UM TERRENO JÁ DOADO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1226 | 01/01/2010 | ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 208.826,00 (DUZENTOS E OITO MIL OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1225 | 01/01/2010 | INSTITUI A IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1224 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1223 | 01/01/2010 | ALTERA A LEI 1186, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1222 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO, LIMITES E PRESCRIÇÕES URBANÍSTICAS DA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL AEIS, NA LOCALIDADE DE GUANDUBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1221 | 01/01/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11107, DE 06 DE ABRIL DE 2005. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1220 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA ABRACE A VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1219 | 01/01/2010 | ALTERA O NOME DA ATUAL RUA GONÇALO PINHEIRO, PARA RUA DE BAIXO CORONEL GONÇALO PINHEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1218 | 01/01/2010 | DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E O SEU PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º E § 4º DA CARTA MAGNA PÁTRIA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1217 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1216 | 01/01/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN AO SUPERMERCADO NORDESTÃO LTDA., CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1215 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1214 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS INTEGRANTES DE COMISSÕES QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1213 | 01/01/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 1166, DE 13 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1212 | 01/01/2010 | CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1211 | 01/01/2010 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1210 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1209 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES EFETIVOS DO SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS -, AUTARQUIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1208 | 01/01/2010 | ALTERA A LEI Nº 1129, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1207 | 01/01/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS NO LOTEAMENTO NEBRASKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1206 | 01/01/2010 | ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1205 | 01/01/2010 | DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1204 | 01/01/2010 | INSTITUI A BOLSA ARTE MUSICAL VOLTADA AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1203 | 01/01/2010 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1202 | 01/01/2010 | DENOMINA NOMES PARA AS RUAS DA COMUNIDADE RURAL DE RIO DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1201 | 01/01/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1200 | 01/01/2010 | INSTITUI O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 21/03/2009 | DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM PETRÓPOLIS, BAIRRO JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1199 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1198 | 01/01/2009 | INSTITUI O PROJETO ADOTE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1197 | 01/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LEI 11977 DE 07 DE JULHO DE 2009, INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E PORTARIA INTERMINISTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1196 | 01/01/2009 | INSTITUI O PROJETO MORAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 01/01/2009 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 01/01/2009 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO SOBRE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1193 | 01/01/2009 | ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1177, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1192 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE CONCURSO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 01/01/2009 | CRIA A GRATIFICAÇÃO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL FISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 01/01/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO SAMBURÁ, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1189 | 01/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 01/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1186 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1160, DE 27 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1184 | 01/01/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA TRÊS NO LOTEAMENTO PADRE JOÃO MARIA DE RUA NAZIREU SAMUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRAL CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1182 | 01/01/2009 | INSTITUI A FUNDAÇÃO CULTURAL DONA MILITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1126, DE 20 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 01/01/2009 | FICA RECONHECIDA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO GONÇALO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 01/01/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO SAMBURÁ, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO D AMARANTE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1178 | 01/01/2009 | ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DE SUPRIMENTO DE FUNDO INDIVIDUALIZADO, AOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1177 | 01/01/2009 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1127, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE COMJUSGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1176 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NAS PROXIMIDADES OU NO INTERIOR DE UNIDADES EDUCACIONAIS, DA COMPRA, VENDA, FORNECIMENTO (MESMO QUE GRATUITO) E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS E DEMAIS SUBSTÂNCIAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA A CRIANÇA E ADOLESCENTES, OU AINDA ,A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS, QUE VISEM COMERCIALIZAR ESTAS SUBSTÂNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1175 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO NA REDE BÁSICA DE ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 01/01/2009 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITOS E REFERENDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 01/01/2009 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 01/01/2009 | INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS TARIFÁRIAS DO SERVIÇO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 01/01/2009 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 01/01/2009 | ALTERA A LEI PROMULGADA Nº 002/2008, QUE FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS PRESIDENTES E DIRETORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 01/01/2009 | CRIA AS ZONAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A SUA INSTALAÇÕES PARA A SUA INSTALAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 01/01/2009 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 01/01/2009 | CONCEDE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS PARA CONSTRUÇÃO, NO CASO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS ITIV PARA A AQUISIÇÃO DOS CORRESPONDENTES IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 01/01/2009 | CRIA O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 01/01/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO REGOMOLEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS HIPOSUFICIENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 01/01/2009 | REGULAMENTA A OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PRÉ-ESCOLA ARCO-ÍRIS E ALTERA A SUA DENOMINAÇÃO PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL PROFESSOR IVANALDO DE FRANÇA LIMA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CANAÃ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1130, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 01/01/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CONFORME ESPECIFICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 01/01/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 01/01/2009 | DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 01/01/2009 | DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 01/01/2008 | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 01/01/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 01/01/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 01/01/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA COMUNIDADE DE JARDIM LOLA, NESTE MUNICÍPIO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 01/01/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DO LOTEAMENTO CANAÃ COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR IVANALDO DE FRANÇA LIMA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 01/01/2008 | DÁ DIREITO AO PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NESTE MUNICÍPIO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 01/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO FÓRUM ELEITORAL DA 51ª ZONA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 01/01/2008 | INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 01/01/2008 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL MATERNIDADE BELARMINA MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 31/12/2007 | Aprova o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1189 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1116 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 01/01/2007 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1581 | 28/06/2006 | DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO ENTRE O SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E O MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA E TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 01/01/2006 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1087 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1079 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 01/01/2005 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 01/01/2004 | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 01/01/2004 | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 01/01/2003 | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 8246 | 01/01/2002 | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 01/01/2001 | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 01/01/2000 | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 01/01/2000 | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 01/01/2000 | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 01/01/2000 | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 01/01/2000 | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 01/01/2000 | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 01/01/2000 | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 01/01/2000 | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 01/01/2000 | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 01/01/2000 | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 919 | 01/01/1999 | INSTITUI O SERVIÇO OPCIONAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 899 | 01/01/1999 | FICA CONHECIDO QUE É DE UTILIDADE PÚBLICA O SÃO GONÇALO FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO ESPORTIVA FUNDADA EM 29 DE JULHO DE 1999,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 01/01/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 01/01/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 01/01/1999 | AUTORIZA A ADOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE GÁS METANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 01/01/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, ÁREA DE TERRA RURAL QUE ESPECIFICA | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 01/01/1999 | ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE AFORAMENTO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 01/01/1999 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 01/01/1999 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ANEXO 1 E 2, ALTERANDO A TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EVETIVO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EM OBDIÊNCIA À PRÉDICA DA LEI FEDERAL Nº 9.424/1996. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 01/01/1998 | CONCEDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 894 | 01/01/1998 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC DO PROJETO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR-PAPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 01/01/1998 | INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 01/01/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 01/01/1998 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA DE SAÚDE -SMAS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 01/01/1998 | ADOTAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, A LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1982 E RESPECTIVO REGULAMENTO, DECRETO Nº 8.739 , DE 13 DE OUTUBRO DE 1983, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E ACÕES, DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 01/01/1998 | CRIA A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (FESGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 01/01/1998 | DÁ NOME AS ATUAIS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PETRÓPOLIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 01/01/1998 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 01/01/1997 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 01/01/1997 | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 01/01/1997 | ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXIS NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 01/01/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 01/01/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 01/01/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZATIVA DO 2º E 3º ESCALÕES E ASSESSORIAS VINCULADAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 01/01/1993 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ACESSO E CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/1993 | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 01/01/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 01/01/1991 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 01/01/1979 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 01/01/1979 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO À FEDERAÇÃO DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 01/01/1979 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO AUTO ESPORTE ATLÉTICO CLUBE. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 01/01/1979 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO À DIRETORIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 01/01/1979 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 131400,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 01/01/1979 | DELIMITA AS ZONAS URBANAS DA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DOS DISTRITOS DE SANTO ANTÔNIO DO POTENGI E IGREJA NOVA. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 01/01/1979 | DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE EM NÚCLEOS ESCOLARES DE ENSINO, CRIA AS RESPECTIVAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 01/01/1978 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DO PROJETO CIATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 01/01/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 1000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS). | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 01/01/1978 | ARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO DE 1979. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 01/01/1978 | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO "JARDIM LOLA" ENCRAVADO NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO LIMÍTROFE COM A RODOVIA BR-406 (NATAL - CEARÁ-MIRIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 01/01/1978 | REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO DE 1º GRAU EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 01/01/1978 | ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 01/01/1978 | AMPLIA O DIREITO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CONCEDIDO PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 01/01/1978 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 01/01/1978 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN E COM O HOSPITAL MATERNIDADE PROFESSORA ALZIRA QUEIROZ PARA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - NUPAC EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 01/01/1978 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 123.200,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 01/01/1978 | DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 01/01/1977 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 01/01/1977 | CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 01/01/1977 | ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º AOS ITENS IV E VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E ARTIGOS 6º, 7º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1187 DE 15.08.72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 01/01/1977 | ARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO DE 1978. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 01/01/1977 | DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU LOCALIZADA NA RUA CENTRAL DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO POTENGI DESTE MUNICÍPIO. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 01/01/1977 | DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 01/01/1977 | AMPLIA AS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENCAMPA O ENSINO DE 2º GRAU DA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 01/01/1977 | DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU LOCALIZADA NO DISTRITO DE IGREJA NOVA DESTE MUNICÍPIO. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 01/01/1977 | DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU LOCALIZADA NO POVOADO DE POÇO DE PEDRA. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 01/01/1977 | INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DISPÕE SOBRE SUAS ARRECADAÇÕES E APLICAÇÃO. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 01/01/1977 | CANCELA A DÍVIDA ATIVA RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ATÉ O EXERCÍCIO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 01/01/1977 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 01/01/1977 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SUÍNOS SOLTOS PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E SEDE DOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 2323 | 01/01/1958 | | 1958 | LEI MUNICIPAL |