DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS TARIFÁRIAS DO SERVIÇO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO AOS SERVIÇOS DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.300.000,00 (OITENTA MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.620.600,72 (DEZENOVE MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE MIL E SEISCENTOS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DOS LOTEAMENTOS BOA VISTA II E III, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRRO JARDIM LOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA TOPONÍMIA DO JARDIM LOLA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO PARQUE IGARAÇÚ NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCESA NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
