DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO SAMBURÁ, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO D AMARANTE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DE SUPRIMENTO DE FUNDO INDIVIDUALIZADO, AOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1127, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – COMJUSGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NAS PROXIMIDADES OU NO INTERIOR DE UNIDADES EDUCACIONAIS, DA COMPRA, VENDA, FORNECIMENTO (MESMO QUE GRATUITO) E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS E DEMAIS SUBSTÂNCIAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA A CRIANÇA E ADOLESCENTES, OU AINDA ,A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS, QUE VISEM COMERCIALIZAR ESTAS SUBSTÂNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO NA REDE BÁSICA DE ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITOS E REFERENDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS TARIFÁRIAS DO SERVIÇO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O “PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO BÁSICA” NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI PROMULGADA Nº 002/2008, QUE FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS PRESIDENTES E DIRETORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS ZONAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A SUA INSTALAÇÕES PARA A SUA INSTALAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS PARA CONSTRUÇÃO, NO CASO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITIV PARA A AQUISIÇÃO DOS CORRESPONDENTES IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO REGOMOLEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS HIPOSUFICIENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PRÉ-ESCOLA “ARCO-ÍRIS“ E ALTERA A SUA DENOMINAÇÃO PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL PROFESSOR IVANALDO DE FRANÇA LIMA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CANAÃ.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1130, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA COMUNIDADE DE JARDIM LOLA, NESTE MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DO LOTEAMENTO CANAÃ COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR IVANALDO DE FRANÇA LIMA.

DÁ DIREITO AO PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO FÓRUM ELEITORAL DA 51ª ZONA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.