ESTABELECE O USO DE SÍMBOLO IDENTIFICADOR DA PESSOA IDOSA, LIVRE DE CONTEÚDO DEPRECIATIVO E PEJORATIVO, EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PRIORIZAM O ATENDIMENTO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

INSTITUI O SELO "ESCOLA DE EXCELÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA "ESTA VAGA NÃO É SUA NEM POR 1 (UM) MINUTO”, DESTINADO A PROMOVER A EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO CIDADÃO A RESPEITO DAS VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA “TROCA DE LIVROS”, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAS DA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO ALTO PLANO, BAIRRO GUAJIRU, NES-TE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA DA COMUNIDADE DE BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FESTIVAL DE ARTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS PROJETADAS DA COMUNIDADE DE CAPIM AÇU, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº. 11340/2006 E 13.104/2015, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

DISPÕE SOBRE O PRÊMIO CONSELHEIRO AMIGO DA CRIANÇA AOS PROFISSIONAIS DA SOCIOEDUCAÇÃO QUE ATUAM NO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DOSSIÊ DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ECOPONTOS EQUIPADOS DE CONTÊINERES E/OU CAÇAMBAS, PARA COLETA DE LIXO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN A “SEMANA ARTEA – ARTE E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CONGOS DE COMBATE.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DA PRAÇA DO CONJUNTO BRASIL, LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, DE FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, CON-JUNTO BRASIL, BAIRRO SANTO ANTÔNIO DO POTENGI, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DE RUAS PROJETADAS DO BAIRRO NOVO AMARANTE, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 8 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO COLUNISTA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COCO DE CALEMBA.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À LGBTFOBIA.