RECONHECE O MONUMENTO DOS MÁRTIRES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL 1º DE MAIO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE JARDIM LOLA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE JULHO “A MADRUGADA DA BÊNÇÃO”.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE, NO MÍNIMO 10%, DAS VAGAS PREVISTAS EM EDITAIS DOS SETORES CULTURAIS, LANÇADOS PELOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA CONTEMPLAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS IDEALIZADOS OU QUE PARTICIPEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI O PADRE TIAGO THEISEN COMO PATRONO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇA-LO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO DA HANSENÍASE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 826/1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS COM VÍNCULO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SALÁRIO-MÍNIMO ATRIBUÍDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO “AMIGO DO IDOSO”, A SER CONCEDIDO A ENTIDADES E EMPRESAS QUE CONTRIBUAM PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 – LOA 2022

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROCURADOR-GERAL, CONTROLADOR GERAL E DIRETOR GERAL, EQUIPARA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE E ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, O “DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL”.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE CARACTERIZA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PLANO PLURIANUAL (LEI Nº 1653/2017), A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 1848/2020) E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI Nº 1855/2020), A FIM DE ABRIGAR OS NOVOS PARÂMETROS REFERENCIAIS ANUAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA MODALIDADE VALOR ANUAL TOTAL POR ALUNO – VAAF, VALOR ANUAL TOTAL MÍNIMO – VAAT, VALOR ANUAL POR ALUNO DECORRENTE DA COMPLEMENTAÇÃO – VAAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE EXPRESSÃO CULTURAL NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O BAMBELÔ DA ALEGRIA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS – PROAPE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA DA COMUNIDADE JACARÉ-MIRIM, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O GALO BRANCO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL MUNICIPAL.