Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1252 registros Informações atualizadas em: 16/08/2025 - 19:16:08

LEI MUNICIPAL: 2235/2025 19/05/2025

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, RELIGIOSO E HISTÓRICO A FESTA COMEMORATIVA DE SÃO JOÃO BATISTA, NA COMUNIDADE DE URUAÇU NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI MUNICIPAL: 2234/2025 19/05/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, LOCALIZADO NA RUA HUMAITÁ NO BAIRRO JARDIM LOLA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

LEI MUNICIPAL: 2233/2025 19/05/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO, PARA ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A

LEI MUNICIPAL: 2232/2025 19/05/2025

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2231/2025 19/05/2025

RECONHECE A CAPELA DE SANTA LUZIA NA COMUNIDADE DE SERRINHA DE CIMA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI MUNICIPAL: 2231/2025 19/05/2025

RECONHECE A CAPELA DE SANTA LUZIA NA COMUNIDADE DE SERRINHA DE CIMA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI MUNICIPAL: 2230/2025 19/05/2025

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O DIA DO CORREDOR DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2229/2025 19/05/2025

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL).

LEI MUNICIPAL: 2228/2025 19/05/2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO A MULHER NO ESPORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2227/2025 19/05/2025

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ÁRBITRO E DO ÁRBITRO ASSISTENTE ESPORTIVO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 5 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2226/2025 19/05/2025

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL INFLUENCIADOR E INFLUENCIADORA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

LEI MUNICIPAL: 2225/2025 19/05/2025

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO MAQUEIRO.

LEI MUNICIPAL: 2224/2025 19/05/2025

RECONHECE OS SANTOS MÁRTIRES DE URUAÇU COMO COPADROEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2314/2025 02/04/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2313/2025 25/03/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2286/2025 13/03/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIAS SOBRE AUTOMEDICAÇÃO EM FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2285/2025 13/03/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.

LEI MUNICIPAL: 2284/2025 13/03/2025

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ACESSIBILIDADE E RESERVA DE VAGAS ESPECIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2283/2025 13/03/2025

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE COM INDICAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) COMO COMPROVANTE DE DEFICIÊNCIA PERMANENTE DO PORTADOR DO DOCUMENTO PERANTE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2281/2025 13/03/2025

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE CORRETO DE LIXO DOMÉSTICO PERFUROCORTANTE: “SEU LIXO PODEFERIR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2280/2025 13/03/2025

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS EM VIAS PÚBLICAS COM INFORMATIVO DA EXISTÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NA REGIÃO, INIBINDO RUÍDOS E BARULHOS DESNECESSÁRIO.

LEI MUNICIPAL: 2311/2025 20/02/2025

CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS NÃO ESTÁVEIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2310/2025 20/02/2025

CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS COM VÍNCULO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2308/2025 29/01/2025

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI MUNICIPAL: 2312/2025 27/01/2025

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2306/2025 27/01/2025

AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025 REGIDO PELA LEI Nº 2.304/2024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2305/2025 27/01/2025

DEFINE O PISO SALARIAL MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2305/2025 22/01/2025

DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-SAÚDE AOS VEREADORES QUE INTEGRAM O PARLAMENTO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2304/2025 22/01/2025

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE2025 – LOA 2025.

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